TRE nega habeas corpus ao ex-governador Garotinho

18/09/2017 20h37 Foto: Campos 24 Horas/Arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), por unanimidade, negou nesta segunda-feira (18), habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho, preso desde a última quarta-feira (13), quando foi transferido do Rio, onde estava, para  Campos, no bairro da Lapa, onde permanece em prisão domiciliar. Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral(100ª ZE/Campos) a nove anos e 11 meses de prisão por acusação de crimes eleitorais, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho fez um pronunciamento na frente da casa da Lapa após a divulgação do resultado da votação no TRE. Ela  disse que já não esperava “muita coisa” do TRE e que eles conseguirão reverter a situação em Brasília, onde tiveram quase a totalidade das decisões favoráveis. A ex-prefeita voltou a afirmar que o marido é vítima de perseguição política. “Quem não conhece a Justiça de Deus, vai conhecer”, disse.

RELEMBRE

O ex-Governador Anthony Garotinho chegou a Campos no início da tarde desta quarta-feira(13). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica na Delegacia da Polícia Federal(PF). Em seguida, passou por exames no Instituto Médico Legal(IML), de onde seguiu para sua casa. Um grupo de militantes esteve em frente a casa dele, no bairro da Lapa. A ex-prefeita Rosinha e as filhas do casal, Clarissa e Clarissa, acompanharam a chegada de Garotinho a Campos.

Segundo  o delegado da PF/Campos, Gabriel Duarte(foto acima), a pena foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias, além de multa de 225 salários mínimos. A sentença foi do juiz da 100ª Zona Eleitoral(100ªZE/Campos), Ralph Manhães, no âmbito da Operação Chequinho.

A PRISÃO

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. O juiz Ralph Manhães(foto ao lado)condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado. Garotinho está a caminho de Campos, onde fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente será encaminhado para sede da PF.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da “Operação Chequinho”. Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão. De acordo com o delegado Gabriel Duarte Souza, da PF, Garotinho responderá pelos crimes de formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo.

Segundo ainda a Justiça, o processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.