26/07/2017 10h42 | Foto: Campos 24 Horas/Arq.
O pedido judicial de reintegração de posse da área foi feito pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu. A área ocupada pelos cerca de 200 agricultores é de aproximadamente 75 mil metros quadrados.
Nesta quarta-feira (26) policiais militares cumpriram determinação judicial de reintegração de posse em áreas do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, ocupada por produtores rurais, em São João da Barra, desde 19 de abril deste ano. A ação de reintegração foi determinada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, no dia 14 deste mês.
De acordo com os agricultores, a maioria deles teria recebido indenizações consideradas irrisórias na desapropriação para construção do Porto do Açu, em 2009. Nac decisão conta que “o distrito industrial e a área desapropriada foram estabelecidos por meio de Decretos Estaduais e Lei Municipal. Só por outros Decretos ou Leis podem ser revogados, mas nunca por decisão do Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes”.
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