TSE não dá prazo e “dança das cadeiras” na Câmara de Campos pode durar 3 meses

28/06/2017 20h42 Foto: Campos24Horas

Embora a Justiça Eleitoral não tenha prazo específico para concluir o julgamento de processos e recursos que chegam ao órgão, especialmente os relativos ao último pleito, a expectativa é de que, no máximo, dentro de três meses (outubro) todos os trabalhos sejam julgados em última instância. Essa é, também, a expectativa do presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes (Rede), no que diz respeito à “dança das cadeiras” do Legislativo local, iniciada em janeiro deste ano em função de inúmeros vereadores eleitos e, também, suplentes, supostamente envolvidos na operação denominada pela PF como “Chequinho”, de compra de votos através do benefício social Cheque Cidadão.

Sobre o possível prazo de conclusão dos trabalhos no TSE, o presidente da Câmara cita o ministro Herman Bejamin que, no último julgamento da chapa Dilma-Temer, disse que o que se objetiva na Justiça Eleitoral é que, até um ano após o pleito, todos os processos sejam julgados, até mesmo para trazer mais segurança jurídica às Casas Legislativas e ao Poder Executivo. Marcão afirma que, embora a “dança das cadeiras” não tenha afetado a realização das sessões ordinárias da Casa, provocou um desgaste financeiro em função de pagamento de indenizações aos assessores nomeados pelos vereadores que entraram e acabaram saindo por força judicial, levando em conta que esse pagamento é previsto na legislação em vigor. Com isso foi gerado um custo de cerca de R$ 232 mil ao Poder Legislativo.

Tudo isso, afirma Marcão, acrescido de um orçamento “errado e equivocado” encaminhado ano passado à Casa, pela então prefeita Rosinha Garotinho, para este ano. Segundo Marcão, no início do governo Rafael Diniz foram refeitas as contas, sendo constatado deficit de R$ 3 milhões no repasse de receitas para o Legislativo em 2017. “Lembrando que deste total são pagas a folha de pessoal, folha de servidores concursados, folha de comissionados e folha dos 25 vereadores, que consomem cerca de R$ 25 milhões dos R$ 28 milhões previstos para esse ano”, explica Marcão.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – A Câmara de Campos instaurou duas CPIs, das Rosas e da Odebrecht, com prazo de 180 dias, a contar a partir da sua abertura, para apresentação de relatório, podendo este, caso necessário, ser prorrogado por mais 90 dias. “Uma CPI não tem poder de condenar as pessoas, mas de apurar verdades. E essas verdades serão enviadas através de relatórios ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, enfim, as polícias de investigação para as medidas cabíveis. E se for o caso, ressarcir o dinheiro que foi desviado do povo, para os cofres do município”, finaliza o presidente da Câmara.

Da: Redação