Os deputados federais do Espírito Santo divergiram na votação das emendas adicionadas ao pacote anticorrupção, aprovado durante a madrugada desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados.
Apesar da divisão, dos 10 parlamentares capixabas, nove votaram a favor do projeto elaborado durante a comissão especial. O único a não votar foi o deputado Paulo Foletto (PSB), que está de licença médica para tratar de uma lesão na medula.
Após a aprovação do texto substitutivo elaborado em comissão, os deputados colocaram em votação 22 destaques sobre o projeto, o que arrastou a sessão até às 4h19. O ponto mais polêmico foi a possibilidade de punição para magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Apesar da divisão, dos 10 parlamentares capixabas, nove votaram a favor do projeto elaborado durante a comissão especial. O único a não votar foi o deputado Paulo Foletto (PSB), que está de licença médica para tratar de uma lesão na medula.
Após a aprovação do texto substitutivo elaborado em comissão, os deputados colocaram em votação 22 destaques sobre o projeto, o que arrastou a sessão até às 4h19. O ponto mais polêmico foi a possibilidade de punição para magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
A proposta foi incluída pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA), e recebeu os votos favoráveis de Jorge Silva (PHS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal. Votaram contra os deputados Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Max Filho (PSDB).
A emenda foi aprovada e tem sido duramente criticada nas redes sociais. O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que o texto aprovado é uma "lei de intimidação".
"O texto não atrapalha em absolutamente nada a Lava Jato. Antes de abrir um procedimento de investigação é necessário que se tenha indícios. Não se pode abrir inquéritos para se arquivar dois ou três anos depois, servindo apenas para criar uma divulgação na imprensa para prejudicar alguém que possa ser inocente. Além disso, era preciso acabar com a aposentadoria compulsória. Se um juiz comete irregularidades graves, ele é aposentado, isso era um absurdo", explica Sérgio Vidigal.
Helder Salomão (PT) também defendeu a emenda. Para ele, era necessário que as medidas anticorrupção valessem para todos, inclusive para juízes.
"As pessoas precisam ter em mente que o que foi aprovado não diz respeito só a políticos, diz respeito a todo mundo. Se um juiz erra, ele também tem que ser punido. Mas não há qualquer cerceamento das atividades do Judiciário, queremos que a Lava Jato continue. Só serão punidos, os juízes que cometerem atos ilegais", alega.
Já o deputado Evair de Melo (PV) disse estar "enojado" e "com vergonha do Congresso" após as mudanças no pacote. Para ele, houve uma grande movimentação e manobras de bastidores para enfraquecer o Judiciário. Ele aponta que vários parlamentares agiram em causa própria, com medo de estarem listados na delação dos executivos da Odebrecht, na Lava Jato.
"Que moral e credibilidade os deputados têm para tratar da responsabilidade do Judiciário? Posteriormente, isso até poderia entrar em discussão, mas com todos estes casos que estão vindo a tona, a prioridade é discutir os problemas na nossa casa. Votei contra, estou enojado. Estou de luto, essa emenda inibe a atuação do Ministério Público", explica.
Carlos Manato (SDD) também votou contra a emenda. Ele sustenta que a realização da votação durante a madrugada, diminuindo o foco no plenário e desgastando parlamentares foram decisivos para a fragilização das medidas.
"Fica a sensação de que poderia ter sido muito melhor. Fiz o possível para que nada prejudicasse a Lava Jato, mas ficou muito dispersa a discussão e chegou uma hora em que muitos queriam que tudo se resolvesse de uma vez", destaca.
Outro ponto polêmico que chegou a ser ventilado durante a semana, da inclusão de uma emenda que anistiasse quem cometesse crime de caixa dois, não chegou a ser apresentado no Plenário.
Veja como votou a bancada capixaba na Câmara:
- Projeto de lei aprovado pela comissão especial: aprovado
A favor: Carlos Manato (SDD), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT).
- Punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade: aprovado
A favor: Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Jorge Silva (PHS)
Contra: Evair de Melo (PV), Carlos Manato (SDD), Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB), Marcus Vicente (PP)
*Correção: Ao contrário do que foi publicado anteriormente, o deputado Marcus Vicente votou contra esta proposta.
- Inclusão do teste de integridade no serviço público: não incluído
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB) e Max Filho (PSDB)
Não votaram: Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP)
- Incentivo com prêmios a servidores que denunciarem irregularidades (a chamada "Delação do bem"): não incluído
A favor: Sérgio Vidigal (PDT), Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Extinção do direito de posse e propriedade de bens adquiridos em atos ilícitos: não incluído
A favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Progressão de Pena Condicionada para crimes contra administração pública - aprovado
A Favor: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão e Marcus Vicente (PP)
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Max Filho (PSDB)
Não votaram: Sérgio Vidigal (PDT) e Lelo Coimbra (PMDB)
- Mudança no tempo de prescrição de crimes - aprovado
A Favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Max Filho (PSDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Evair de Melo (PV)
- Tipificação de crime para enriquecimento ilícito de servidores públicos - retirado
A favor (de retirar): Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Contra (a retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Acordos para crimes menos graves - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Sérgio Vidigal (PDT)
Contra: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Lelo Coimbra (PMDB)
Não votaram: Marcus Vicente (PP) e Max Filho (PSDB)
- Defesa prévia em casos de improbidade - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo COimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Sérgio Vidigal (PDT) e Jorge Silva (PHS)
- Acordos de Leniência celebrados pelo Ministério Público - retirado
A Favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Sérgio Vidigal (PDT)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Exercício irregular da advocacia - aprovado
A Favor:Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Sergio Vidigal (PDT)
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Perda de patrimônio de origem de rendimentos de corrupção: não incluído
A favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
Contra: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
- Suspensão do funcionamento do diretório do partido responsáveis por atos lesivos: não incluído
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Não votaram: Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Multa a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Não votaram: Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
A emenda foi aprovada e tem sido duramente criticada nas redes sociais. O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que o texto aprovado é uma "lei de intimidação".
"O texto não atrapalha em absolutamente nada a Lava Jato. Antes de abrir um procedimento de investigação é necessário que se tenha indícios. Não se pode abrir inquéritos para se arquivar dois ou três anos depois, servindo apenas para criar uma divulgação na imprensa para prejudicar alguém que possa ser inocente. Além disso, era preciso acabar com a aposentadoria compulsória. Se um juiz comete irregularidades graves, ele é aposentado, isso era um absurdo", explica Sérgio Vidigal.
Helder Salomão (PT) também defendeu a emenda. Para ele, era necessário que as medidas anticorrupção valessem para todos, inclusive para juízes.
"As pessoas precisam ter em mente que o que foi aprovado não diz respeito só a políticos, diz respeito a todo mundo. Se um juiz erra, ele também tem que ser punido. Mas não há qualquer cerceamento das atividades do Judiciário, queremos que a Lava Jato continue. Só serão punidos, os juízes que cometerem atos ilegais", alega.
Já o deputado Evair de Melo (PV) disse estar "enojado" e "com vergonha do Congresso" após as mudanças no pacote. Para ele, houve uma grande movimentação e manobras de bastidores para enfraquecer o Judiciário. Ele aponta que vários parlamentares agiram em causa própria, com medo de estarem listados na delação dos executivos da Odebrecht, na Lava Jato.
"Que moral e credibilidade os deputados têm para tratar da responsabilidade do Judiciário? Posteriormente, isso até poderia entrar em discussão, mas com todos estes casos que estão vindo a tona, a prioridade é discutir os problemas na nossa casa. Votei contra, estou enojado. Estou de luto, essa emenda inibe a atuação do Ministério Público", explica.
Carlos Manato (SDD) também votou contra a emenda. Ele sustenta que a realização da votação durante a madrugada, diminuindo o foco no plenário e desgastando parlamentares foram decisivos para a fragilização das medidas.
"Fica a sensação de que poderia ter sido muito melhor. Fiz o possível para que nada prejudicasse a Lava Jato, mas ficou muito dispersa a discussão e chegou uma hora em que muitos queriam que tudo se resolvesse de uma vez", destaca.
Outro ponto polêmico que chegou a ser ventilado durante a semana, da inclusão de uma emenda que anistiasse quem cometesse crime de caixa dois, não chegou a ser apresentado no Plenário.
Veja como votou a bancada capixaba na Câmara:
- Projeto de lei aprovado pela comissão especial: aprovado
A favor: Carlos Manato (SDD), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT).
- Punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade: aprovado
A favor: Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Jorge Silva (PHS)
Contra: Evair de Melo (PV), Carlos Manato (SDD), Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB), Marcus Vicente (PP)
*Correção: Ao contrário do que foi publicado anteriormente, o deputado Marcus Vicente votou contra esta proposta.
- Inclusão do teste de integridade no serviço público: não incluído
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB) e Max Filho (PSDB)
Não votaram: Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP)
- Incentivo com prêmios a servidores que denunciarem irregularidades (a chamada "Delação do bem"): não incluído
A favor: Sérgio Vidigal (PDT), Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Extinção do direito de posse e propriedade de bens adquiridos em atos ilícitos: não incluído
A favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Progressão de Pena Condicionada para crimes contra administração pública - aprovado
A Favor: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão e Marcus Vicente (PP)
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Max Filho (PSDB)
Não votaram: Sérgio Vidigal (PDT) e Lelo Coimbra (PMDB)
- Mudança no tempo de prescrição de crimes - aprovado
A Favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Max Filho (PSDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Evair de Melo (PV)
- Tipificação de crime para enriquecimento ilícito de servidores públicos - retirado
A favor (de retirar): Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Contra (a retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Acordos para crimes menos graves - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Sérgio Vidigal (PDT)
Contra: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Lelo Coimbra (PMDB)
Não votaram: Marcus Vicente (PP) e Max Filho (PSDB)
- Defesa prévia em casos de improbidade - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo COimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Sérgio Vidigal (PDT) e Jorge Silva (PHS)
- Acordos de Leniência celebrados pelo Ministério Público - retirado
A Favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP)
Contra: Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV) e Sérgio Vidigal (PDT)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Exercício irregular da advocacia - aprovado
A Favor:Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Sergio Vidigal (PDT)
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV)
Não votou: Max Filho (PSDB)
- Perda de patrimônio de origem de rendimentos de corrupção: não incluído
A favor: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
Contra: Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
- Suspensão do funcionamento do diretório do partido responsáveis por atos lesivos: não incluído
Contra: Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Não votaram: Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
- Multa a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos - retirado
A favor (da retirada): Carlos Manato (SDD), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP).
Não votaram: Max Filho (PSDB) e Sérgio Vidigal (PDT)
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