quarta-feira, 29 de junho de 2016

Atraso de pagamento do Governo do RJ deixa servidores com nome 'sujo'


Nicolás SatrianoDo G1 Rio
Não bastassem os sucessivos atrasos e parcelamento de salários, parte dos servidores públicos do estado do Rio passaram a ficar com os nomes "sujos" devido à inadimplência do governo. Apesar de descontar nos contracheques dos servidores o valor referente a empréstimos consignados, o estado deixou de repassar essas quantias aos bancos, que incluíram nomes dos clientes em serviços de restrição de crédito – como Serasa e SPC.
Segundo informações da própria Secretaria de Fazenda do RJ, o estado chegou a dever R$ 500 milhões aos bancos referentes a esses empréstimos, mas, segundo a pasta, "a maior parte desse valor já foi quitado". O montante da dívida pago, no entanto, não foi divulgado.
O empréstimo consignado é quando o patrão – no caso o governo – garante o pagamento da dívida, fazendo o desconto na folha do funcionário.
A assessoria da Sefaz explicou ainda que o atraso no pagamento dessas parcelas de empréstimos consignados não tem relação com a linha de crédito, negociada no início do ano, para que o governo quitasse o 13º salário dos servidores. Parcelada em cinco vezes até abril, a dívida já foi inteiramente quitada, segundo a pasta. 
No caso do consignado, no entanto, a falta de pagamento do estado causa problemas aos servidores.
"O governo não está repassando o empréstimo para as entidades [bancos], que estão processando os servidores como inadimplentes", denunciou o presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fasp), Álvaro Barbosa.
Ele conta que são muitos os pedidos de ajuda jurídica recebidos pela federaão, que não tem capacidade de atender a todas as demandas. Para Barbosa, o problema central é o não repasse do governo.
Estado culpa arrestos
O governo não nega o atraso nos repasses e culpa as decisões da Justiça de fazer arrestos nas contas do estado – para forçar o pagamento, ações pediram o sequestro de dinheiro diretamente dos cofres do Tesouro. Segundo a Sefaz, só em abril, foram arrestados R$ 760 milhões das contas do governo em mais de um processo. Apesar disso, de acordo com a secretaria, a pasta se reuniu com os bancos e informou a eles quando seria a previsão para quitar a dívida.
"O pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de acordo com o combinado com as instituições financeiras", informou a Sefaz, em nota.
Servidores sofrem
As dores de cabeça são muitas para quem consta como inadimplente, como é o caso do subtenente do Corpo de Bombeiros George Araújo, de 52 anos.
Sem ter como recorrer ao cheque especial, o militar disse que as dívidas do cartão de crédito se acumulam enquanto o nome dele permanece "sujo".
"Na primeira vez que o governo atrasou, eles sujaram o meu nome. Não só sujaram, como chegou um oficial de Justiça dizendo que eu tinha que pagar R$ 78 mil em 24 horas. Acionei um advogado e já ganhei na Justiça, mas eles continuam a manter o meu nome sujo sempre que o governo atrasa o pagamento", contou.
Outros servidores prometem processar o estado caso sofram as sanções de proteção ao crédito. É o caso da professora estadual e aposentada pelo RioPrevidência, Avanir Carvalho Pontes, de 68 anos, que tem dois empréstimos vigentes. 
"Eu estou doida para que façam isso, porque aí vou entrar com um processo contra o Estado. Há mais ou menos um mês, me ligaram de um desses bancos e disseram que eu não pagava a parcela há cinco meses. Como? Isso é consignado, é descontado direto na Folha", reclamou a servidora.
Estado e gestores podem ser processados
Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e especialista em direito do consumidor, Gustavo Kloh diz ser possível que processo por dano moral seja movido diretamente contra o Estado. Além disso, existe também a possibilidade de responsabilizar administrativamente membros do poder executivo, segundo o especialista.
"Administrativo porque é como se estivessem comendo um pedaço do salário do servidor, isso é improbidade administrativa. Implica perda de cargo, direitos políticos e, além disso, o dever de indenizar. E, ainda, secretário e governador podem ser multados", disse.
Nome de servidor 'sujo' é ilegal, diz secretaria
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, incluir servidores como inadimplentes é ilegal. Isso porque, segundo a pasta, em janeiro deste ano, um decreto do governo impede que os funcionários sejam negativados e prevê punição dos bancos que tomarem essa iniciativa com descredenciamento.
Calamidade pública
Imerso numa crise financeira, no último dia 17, quando estava a 49 dias do início da Olimpíada, oRio de Janeiro decretou estado de calamidade pública. Foi a primeira vez na história que o estado toma medida semelhante com base nas contas públicas.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do estado, o motivo para a decisão é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.
Como cosnta no texto, o governo informou temer um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

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