Operadoras vão ter de informar melhor clientes sobre corte de internet

As operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel firmaram nesta quinta-feira compromisso com o governo federal para iniciar um plano para esclarecer os consumidores sobre as condições de seus planos de internet móvel, ou seja, explicar como o serviço funciona. Um dos compromissos é aprimorar e divulgar ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o consumo de sua franquia de dados. A mudança do modelo de cobrança de internet móvel vem sendo implantada gradualmente pela Vivo, Claro, TIM e Oi desde o fim de 2014. Pelo novo sistema, depois que a franquia contratada termina, o serviço é cortado. Caso queira acesso à internet antes da mudança do mês, o consumidor precisa comprar mais créditos. Anteriormente, ele podia continuar navegando em velocidade reduzida, não precisando fazer uma nova contratação.
— Firmamos compromisso de entregar muito mais informações para os consumidores — disse o presidente da Claro, Carlos Zenteno, após reunião com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. — A ação proativa das empresas vai prevenir dúvidas e reclamações por parte dos usuários — complementou.
De acordo com comunicado divulgado pelo Sinditelebrasil, sindicato que congrega as operadoras, após o acordo, na noite de quinta-feira, a intenção é ampliar as possibilidades para que o consumidor conheça com mais detalhes como funciona o serviço, as peculiaridades da navegação na internet nas redes móveis e as condições e a variedade de oferta de planos de internet móvel.
“As operadoras acreditam que um consumidor bem informado tem mais subsídios para a melhor escolha de um pacote de franquia de dados de internet móvel que realmente atenda às suas necessidades e caiba no seu orçamento mensal”, disseram em nota.
Para entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de trazer mais custos para os usuários, a mudança foi implementada com uma série de irregularidades, como descumprimento de oferta, quebra unilateral de contrato e falta de clareza e transparência. A reguladora Anatel também tem críticas à forma usada para comunicar as novas regras aos consumidores. As quatro empresas informaram os clientes sobre a mudança apenas por torpedo, 30 dias antes da alteração.
Nesse sentido, as empresas elaborarão uma campanha de informação para o consumidor sobre os serviços de internet móvel, com explicações sobre a franquia e seus limites, exemplos práticos de consumo de dados e de fatores que podem aumentar o consumo ou afetar a velocidade de navegação, além de dicas para melhorar a utilização do plano de dados, entre outros.
Será criado, ainda, um Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, com condições a serem observadas pelas operadoras móveis para uma comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas. Esse código deverá definir, por exemplo, formas para que o cliente compare as diversas ofertas de planos de internet móvel.
As empresas se comprometeram também a aprimorar e divulgar ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o consumo de sua franquia de dados de internet móvel.
SENACON PODE MULTAR EMPRESAS
Em fevereiro, o Ministério da Justiça (MJ) cobrou esclarecimentos das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim sobre o bloqueio do acesso à internet móvel dos clientes após o esgotamento de suas franquias de dados. As quatro empresas apresentaram as justificativas ao órgão, que ainda analisa os argumentos. Caso seja identificada alguma irregularidade na mudança da cobrança da internet móvel, as empresas podem ser multadas, informou a Senacon.
Segundo especialistas, o crescimento das receitas de dados das operadoras, de 20% em média por ano, tende a se intensificar com a decisão de cortar a internet após o consumo da franquia, o que pode elevar o número de consumidores que contratam pacote adicional.
PROCONS FAZEM MANIFESTAÇÃO NACIONAL
Nesta quinta-feira, antes da assinatura do acordo, 700 Procons em todo o Brasil se manifestaram contra a mudança, conforme a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) havia adiantado a posição em reunião com o Sistema, ocorrida uma semana antes.
De acordo com a entidade, desde o início do ano, Procons de diversos estados e municípios estão recebendo denúncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação do serviço, já que, originalmente, foram induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompido, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.
E em razão do descumprimento da oferta pelas empresas, foram propostas, por órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com o objetivo de garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso do Procon do Acre, Procon-RJ, do Paraná, de Sergipe e do Maranhão.
Cerca de 700 Procons de todo o país fazem nesta quinta-feira (23) uma mobilização contra o bloqueio de internet nos celulares após o uso dos limites contratados. Os órgãos de defesa são contra a prática adotada recentemente pelas operadoras feita sem a devida anuência do consumidor.
Os Procons recomendam que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados e que adotem ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço. As empresas também não devem fazer ofertas e publicidades capazes de induzir ao erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados.