Improbidade administrativa, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa

A Câmara Municipal de Quissamã instaurou nesta quinta-feira (26), uma Comissão Processante para apurar atos de irregularidades do atual Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro. Depois de uma série de requerimentos de informação, convocações de secretários municipais, o Poder Legislativo decidiu apurar fatos com fortes indícios de irregularidades, a partir de denúncias que chegaram a Casa Legislativa. O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante, tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como relator. A conclusão das investigações pode resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro.
A Comissão Processante deve concluir no prazo de 30 a 60 dias, a apuração de todos os atos denunciados na carta denúncia enviada ao Poder Legislativo pelo servidor municipal Amaro José do Patrocínio, acatado pelos vereadores. Muitas das acusações já discutidas em plenário, assunto de requerimentos de informações e questionamento dos vereadores.
Pesam sobre o prefeito de Quissamã, acusações que em 2013, quando assumiu o Governo, teria decretado situação de emergência no município, e posteriormente ao período de seis meses, prorrogado tal Decreto, para se valer do direito de contratações de bens e serviços com dispensas de licitações. Contratos em valores considerados exorbitantes no serviço de coleta de lixo e contratações de ambulâncias foram realizados neste período. No caso das ambulâncias já existe denúncia do Ministério Público Estadual (processo nº0001511-82.2014.8.19.0084).
A legalidade do Decreto 1725/2013, a celebração de Aditivos ilegais com o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que inclusive já é investigado em ação do Ministério Público como ato de improbidade administrativa – Ação Civil Pública nº 0000852-73.2014.8.19.0084 proposta pela Tutela Coletiva de Macaé também segue na carta de acusações. Também deverá ser investigada a inadimplência com o Município de Campos em função da quebra contratual por falta de investimento do Consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado.
Logo depois da votação, os vereadores recepcionaram um grupo de manifestantes, que também foram as ruas cobrar direitos e benefícios que não estariam sendo cumpridos e concedidos pelo Governo Municipal. Eles foram em frente a Casa Legislativa, depois de marchar pelas ruas da cidade, com parada em frente a Prefeitura.