terça-feira, 31 de março de 2015

Em meio a crise, ainda pode vir a votação da liminar no STF


  Ururau / Arquivo
Ministra preza pela manutenção do que está na Constituição
“Nada está tão ruim, que não pode piorar”. E não é que esse ditado pode ser confirmar para os municípios e estados produtores de petróleo. É que na manhã desta segunda-feira (30/03) o governador do Piauí Wellington Dias (PT) informou em entrevista que está mais próximo o desfecho do caso dos royalties do petróleo. O projeto que foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, em 18 de março de 2013 deverá ser votado nos próximos meses, acreditando que pode ser até maio.
Segundo o governador, a ministra ligou para ele e disse que já preparou o voto e que marcará uma reunião com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para pautar a votação.
O projeto que iniciou no senador federal e teve intervenção do poder judiciário por afrontar a autonomia dos estados produtores e ser uma ação que ia em descompasso ao princípio federativo. Mas os produtores acreditam que o voto da ministra, baseado em seu discurso, será favorável a manutenção da atual regra.
A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro suspendendo vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. Cármen Lúcia alegou que a norma afronta a Constituição e o sistema federativo.
Na decisão, Cármem destacou que o fato de os cálculos e pagamentos, especialmente referente aos royalties, serem mensais, requer providência judicial urgente. "A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais", destaca a ação.
A medida cautelar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – suspende os efeitos dos artigo 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei  12.734/2012, até o julgamento final da ADI 4917.
Pela nova lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
No Rio de Janeiro, estima-se dezenas de municípios perderiam de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo. Das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficariam fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Prefeituras do norte-fluminense, que por muitos anos vivem dos royalties do petróleo, enfrentam problemas pelo corte brusco de renda causada pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela paralisia do setor causada pela Operação Lava Jato.  Agora, esses municípios buscam apoio para saírem da crise.
"A situação é extremamente crítica, passa pela insolvência de toda uma região, onde moram 1,5 milhão de pessoas, e que produziu petróleo pelos últimos 40 anos. A redução do preço do barril é uma oscilação do próprio mercado, mas atrelado a isso há a desaceleração da atividade do petróleo devido à Operação Lava Jato. Essas duas ações foram terríveis para toda a região. Só na cidade de Macaé, há um buraco [entre receita e despesa] de R$ 180 milhões para este ano", declarou o prefeito do município e presidente da Ompetro, Dr. Aluízio.
“Se a decisão do Supremo for pela derrubada do veto presidencial, o que teremos é a antecipação da falência não somente dos municípios, mas também do governo do estado, essa é a nossa realidade. Sem essa perda já estamos vivendo todo esse drama de cortes do orçamento que tem nos trazido tantos problemas”, declarou ao Site Ururau o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino.
Autor de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda como deputado federal, em 2010, para tentar uma liminar urgente para suspender a tramitação do projeto de lei até que o mérito da questão seja analisado pelo STF, o deputado estadual Geraldo Pudim que participou da reunião da Ompetro na Alerj, nesta segunda-feira (30/03), declarou que aposta no bom sendo já demonstrado pela ministra.
“Não acredito que ela com uma canetada acabaque de quebrar os estados e municípios diante da crise que já se encontram em situação pré-falimentar. Creio que o bom senso e o equilíbrio da ministra irão prevalecer”. 
Fonte Redação / Capital Teresina

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