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Empresa não estaria repassando ao Estado recursos de participações especiais
Os incentivos fiscais concedidos à Petrobras podem ser suspensos pelo Governo do Estado. A justificativa é que a empresa não estaria repassando ao Estado as participações especiais referentes ao campo petrolífero de Lula, e tem feito depósitos em juízo, o que abala as finanças do estado.
De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, o Rio pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a petroleira, e também o tratamento tributário especial, que permite a empresa recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais.
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, essa facilidade esconde informações que a obrigariam recolher mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que vem ocorrendo. No ano passado, a Petrobras recolheu R$ 400 milhões de ICMS a menos em relação a 2013.
“Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do estado. A empresa recebe benefícios do estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos”, afirmou Pezão, lembrando que, devido à queda do preço do barril petróleo, a arrecadação já diminuiu.
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