Juiz da Infância protege crianças de serem usadas em protestos‏

“O juiz Heitor Campinho entendeu que crianças não podem ser usadas como massa de manobra por pais ou parentes, com o objetivo de conseguir casas. Ele ainda disse que, se novamente crianças participarem de protesto, elas serão imediatamente recolhidas para abrigamento em instituição da prefeitura. Os moradores que protestaram, fizeram manifestação porque não quiseram ir com os parentes, que foram contemplados com a casa do Morar Feliz”, informa o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venancio. O secretário fala da decisão da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em relação às famílias da Margem da Linha, que foram acolhidas na sede da Fundação Municipal de Esportes na noite de terça-feira (26), após manifestação na BR-101. Na tarde desta quarta-feira, por decisão da Justiça, tiveram de desocupar o prédio público.

Todos os manifestantes retornaram para casa, sendo transportados no ônibus da Guarda Municipal. A decisão da justiça teve como base a proteção dos direitos das crianças. A Prefeitura de Campos vem realizando, desde segunda-feira (24) a mudança de famílias cadastradas no Programa Morar Feliz para as novas casas do condomínio de Ururaí. A prefeitura vem oferecendo suporte para a mudança e as demolições das construções antigas só acontecem após a desocupação das áreas.

Entenda o caso -
Na noite de terça-feira (25), um pequeno grupo de moradores da Margem da Linha, alegando não terem sido beneficiados pelo programa, e não terem mais onde ficar, levaram os filhos para uma manifestação na BR-101. Para garantir a segurança das crianças, o juiz titular Heitor Carvalho Campinho definiu que a Fundação Municipal da Infância e da Juventude providenciasse acolhimento das famílias por uma noite, solicitando também, no dia seguinte, avaliação de cada caso à Secretaria da Família e Assistência Social, para uma decisão da situação.

No final da tarde desta quarta, o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, e o presidente da FMIJ, Thiago Ferrugem, se reuniram com o juiz da Infância, da Juventude e do Idoso. “Ele determinou a desocupação do prédio, definindo Aluguel Social para as famílias que a secretaria julgar ter perfil e direito ao benefício, mandando o comissariado até a fundação para que as crianças que estavam no local fossem encaminhadas para famílias extensas (casas de parentes) ou, em caso de recusa dos responsáveis, para acolhimentos institucionais”, explicou Thiago.

A Secretaria da Família e Assistência Social informa que todas as casas são distribuídas, seguindo critérios socioeconômicos de famílias cadastradas previamente. Ao todo, 5.426 casas populares foram entregues na primeira etapa e mais 114 na segunda, ou seja, 5.540 casas. Com isso, da segunda etapa das 4.574 prometidas, faltam 4.460 em construção. O programa habitacional foi lançado em 2009 e é o maior desenvolvido por uma prefeitura no país.

Nesta quarta-feira (26), mais 77 famílias da Margem da Linha foram transferidas para o Morar Feliz de Ururaí. A mudança foi encerrada mais cedo, porque, por volta das 16h, moradores que não desejam sair da área federal teriam feito barricadas na localidade. Nesses três dias, 168 famílias já se mudaram para suas novas moradias, tendo móveis e pertences transportados por caminhões disponibilizados pela Secretaria da Família e Assistência Social, Emhab, Obras, Superintendência de Iluminação Pública e Defesa Civil.