sexta-feira, 30 de maio de 2014

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE CASIMIRO DE ABREU POR CRIME AMBIENTAL


Condenação de um ano e três meses de prisão foi substituída por penas alternativas
 Arquivo Ururau

Condenação de um ano e três meses de prisão foi substituída por penas alternativas

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos, por crime ambiental.
Durante o período de administração, em 2002, o ex-prefeito, foi responsável pela exploração irregular de areia e saibro, causando vários danos à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado.
A condenação de um ano e três meses de prisão foi substituída por penas alternativas. De acordo com ação do procurador da República Flávio Reis, a extração irregular de areia e saibro causaram vários danos ambientais na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado, entre eles: desmatamento, processo de erosão, assoreamento de uma nascente de água, aumento do risco de enchentes, dentre outros danos. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Macaé no último dia 22 de maio.

Fonte: ASCOM/ MPF

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