Cobranças a Renan Calheiros sobre assinatura falsificada na sessão que derrubou veto ao projeto dos royalties
Em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) cobrou do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a identificação sobre a assinatura falsificada na sessão que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição dos royalties de petróleo.
Garotinho reclamou de declarações de Renan. A Polícia Legislativa da Câmara comprovou na semana passada que houve fraude na sessão do Congresso que derrubou o veto. Segundo a investigação, a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ) foi falsificada na lista de votação.
Renan decidiu não anular a sessão alegando que o voto fraudado não interfere no resultado da votação. O peemedebista indicou ainda que a falsificação poderia ter sido intencional para anular a votação.
“Vossa excelência tem responsabilidade de apurar mesmo que não seja para alterar o resultado da votação. É um dever de vossa excelência de colocar todas as assinaturas e saber quem foi o deputado, o senador que falsificou a assinatura. Hoje a assinatura do deputado Zoinho, amanhã pode ser a minha, pode ser a sua”, afirmou.
“Ao invés de me criticar, vossa excelência deveria me elogiar”, completou.
Como aconteceu
Em março, o veto de Dilma foi derrubado com votos de 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados em uma sessão tensa e de ânimos acirrados entre parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
O caso da falsificação começou a ser analisado após denúncia do líder do PR apontar que Zoinho deixou o Congresso antes da votação, sem assinar lista ou documento, porque tinha viagem marcada naquela noite.
O deputado entregou cópia do cartão de embarque à Polícia Legislativa.
Zoinho e Garotinho não queriam a derrubada do veto pois o Rio, Estado de ambos, perde receita com o novo modelo de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
A Polícia Legislativa apontou que a assinatura de Zoinho na lista não confere. A investigação, porém, não conseguiu apontar o responsável pela adulteração.
A Câmara encaminhou o inquérito ao Ministério Público e o procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos, determinou a continuidade das investigações por 60 dias.
Bastos determinou, por exemplo, que sejam ouvidos servidores que autenticaram as listas de votação da sessão.
A questão dos royalties foi parar na Justiça. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo recorreram ao STF contra a derrubada dos vetos e a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a nova divisão. Não há prazo para o caso ser julgado pelo plenário.24 horas
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