Rosinha Garotinho retorna a Brasília em defesa dos royalties

Vagner Basilio

Prefeita deve se reunir com ministros do STF para esclarecer impactos caso a lei seja validada

A Prefeita Rosinha Garotinho cumpre nova agenda em Brasília esta semana. Ela deverá se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os impactos que estados e municípios sofrerão caso a lei que redistribui os royalties de petróleo, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, a partir da derrubada do veto presidencial seja validada.

Novamente, a Prefeita Rosinha Garotinho cumpre agenda no STF acompanhada de representantes da sociedade civil organizada, como o presidente do Fórum de Campos, Paulo Assed; do Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa; além do deputado federal, Anthony Garotinho.

Desde 2009, a prefeita Rosinha tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que “define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade". Rosinha lembra que a redistribuição também fere o Pacto Federativo, conforme a Ministra Cármen Lúcia se posicionou.

"Estamos esperançosos e confiantes de que o plenário do STF no julgamento do mérito irá seguir o entendimento da Ministra Cármen Lúcia, que protegeu a Constituição Brasileira e que preservou o equilíbrio federativo", pontuou a prefeita.