Crack: Pudim protocola no MP denúncia de maus tratos a usuários
Vagner Basilio
Deputado pede responsabilização criminal de secretários estaduais e municipais
“O
material que entregamos hoje ao Ministério Público contém, além de
relatórios produzidos por Ongs e pela própria Comissão de Direitos
Humanos da Alerj, fortes depoimentos de usuários de crack e moradores da
cracolândia acerca da abordagem dos agentes do estado nestas operações.
Segundo as denúncias, há fortes indícios de violações de direitos
fundamentais bem como o não cumprimento de normas estabelecidas por
legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de
crack e dependentes químicos em geral”, explicou o Pudim.Em trecho do ofício protocolado o parlamentar pede apuração rigorosa e sugere os tipos de violão que podem estar ocorrendo. “ A meu sentir, a confirmação de tais fatos sugere, em tese, o cometimento de infrações de natureza penal, tais como abuso de autoridade (artigos 3º, ‘a’ e 4º, ‘a’, da Lei 4.898/65); constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do Código Penal)”
Em outra parte Geraldo Pudim cita quais deveriam ser os agentes a serem investigados incluindo na cadeia de responsabilidade secretários municipais e estaduais. “Essas ações truculentas foram coordenadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Vice-Prefeito do Rio de Janeiro Adilson Pires. A cadeia de responsabilização inclui também o Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, Secretário Estadual de Segurança José Mariano Beltrame, Secretário de Estadual de Assistência Social Zaqueu Teixeira, e o Secretário Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Alexander Vieira da Costa” , diz o documento.
O Procurador Geral do Estado, informou que ainda esta semana estará em São Paulo para conhecer o programa de internações compulsórias empreendido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, juntamente ao Tribunal de Justiça (TJSP) e Ordem dos Advogados do Brasil-SP(OAB-SP) que começou no último dia 21. O Procurador Geral disse entender que a internação compulsória deve ser o último recurso neste tipo de ação. Dr. Marfan Vieira, irá para São Paulo no intuito de conhecer o programa de internação compulsória iniciado no ultimo dia 21 naquele estado.
DENÚNCIASEm
meio aos relatos que constam na denúncia apresentada ao Ministério
Público um em especial chamou a atenção de Pudim. Segundo ele uma
usuária teria afirmardo ter “perdido o bebê” após ter sido obrigada a
ingerir um remédio abortivo ministrado pelo diretor de um abrigo
municipal.Para o deputado as ações ainda estão muito voltadas para campo da repressão. “Precisamos discutir profundamente a metodologia e a filosofia que tem sido empregada neste tipo de ação. Precisamos romper com o paradigma do 'recolhimento' e mudarmos para o 'acolhimento'. Entender que o usuário de crack é análogo a vítima e não a criminoso é o básico para o Estado começar a pensar uma política eficiente de combate a esta droga. A remoção pela remoção é obsoleta, torpe e cruel. O que temos visto são ações que não se assemelham em nada as premissas dos Direitos Humanos e dos Direitos Civil, sobretudo na garantia dos direitos individuais”, finalizou Pudim.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Após a volta dos trabalhos legislativos no dia 05/02 o deputado Geraldo Pudim entrará com pedido de audiência pública na Alerj para discutir o tema do crack. Para ocasião estão sendo chamados profissionais da área, usuários de crack e agentes públicos.
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