DISCUSSÕES PELOS OS ROYATIES

Royalties: Governo Federal e Produtores contra os não produtores

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 Embate promete novas discussões e ideia da União é evitar ir para o STF

O impasse sobre a discussão da partilha dos royalties que põe frente a frente os parlamentares que defendem a mudança nas regras atuais, e a União e os parlamentares e governantes dos estados e municípios produtores, que são contra o Projeto de Lei que já tem relatório pronto para ser apresentado. Mas a discussão promete ainda uma série de embates.

A retirada dos recursos que os estados e municípios produtores recebem pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e é exatamente esse o maior temor do Governo da presidente Dilma Rousseff tenta evitar, por entender, que no STF o pensamento da maioria é contrário e se tentar mudar regras em vigência.

Depois de várias datas anunciadas para a votação do projeto, nesta quarta-feira (31/10) a discussão voltou a esquentar os bastidores da política na capital brasileira, sendo que desta vez, os parlamentares, mesmo os que formam a base aliada, tiveram o dissabor de ter que adiar novamente a votação, e mais, já ter a demonstração de que o relatório que está pronto com relator, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), não agrada ao Governo, que quer também que 100% dos royalties dos poços de petróleo a serem licitados possam ser direcionados a partir de maio de 2013 para investimentos na educação. 

A posição do governo é contrária as mudanças nas regras de contratos já firmados, ou seja, não a retirada que atualmente recebem os estados e municípios produtores. 

RELATOR: PROPOSTA DIFICILMENTE TERÁ APOIO DOS DEPUTADOS
Carlos Zarattini disse nesta quinta-feira (31/10) que a presidenta Dilma Rousseff quis “marcar posição” ao ir contra a ideia de mudar os contratos firmados ainda no regime de concessão e defender o repasse integral dos royalties para educação. Segundo ele, a proposta do governo entregue na quarta-feira (31/10) dificilmente contará com o apoio da maioria dos deputados. 

“A proposta foi apresentada agora para marcar a posição política da presidenta. Ela está dizendo: a minha opinião é esta. Vou perder - ela sabe que vai perder - mas a minha opinião é esta”, disse.

O relator da proposta, que conta com o apoio das demais bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado - que determina a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR) fez uma postagem em seu blog, na tarde desta quarta-feira (31/10), anunciando que esteve em audiência com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e com os representantes dos estados não-produtores, e que afirmou que apesar de já estar com o relatório pronto, foi chamado pelo Palácio do Planalto e informado que o governo queria outro projeto.

“A nova proposta prevê o seguinte: os campos já licitados permanecem como estão; o governo não aceita mexer nos contratos já firmados. Somente haverá uma nova fórmula para os recursos advindos dos contratos não licitados do pré-sal, e 100% desses novos recursos devem ser aplicados pelos estados e municípios de todo o Brasil na educação”, declarou Garotinho, que ainda relata: “Há uma forte reação e revolta de deputados que querem votar na próxima semana o relatório do deputado Zarattini e não a nova proposta do Palácio do Planalto”.

“DE VOLTA À ESTACA ZERO”, DIZ LÍDER DO PTO líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), disse que a discussão volta à “estaca zero” com anúncio do posicionamento do governo de que todos os royalties sejam destinados à educação. De acordo com o líder, a bancada vai se reunir na próxima terça-feira (06/11) para discutir, internamente, a proposta do governo para depois debater com os demais partidos da base aliada.

“Voltamos à estaca zero. Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque e, ao mesmo tempo, aliviados pelo governo ter uma opinião. Dessa opinião, vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, disse Tatto.

MARCO MAIA DIZ QUE É MELHOR O GOVERNO NÃO INTERFERIR

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse na tarde desta quarta-feira (31/10) que é melhor o governo não se envolver na discussão sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL2565/11), porque esse é um assunto do Congresso.

Ele deu essa declaração quando surgiu a informação que se confirmou durante o dia, de que o governo impediria a votação da Medida Provisória (MP) 574/12, prevista para a manhã de quarta-feira (31/10), para evitar o destrancamento da pauta e a consequente votação do projeto dos royalties.

Questionado se havia conversado com a presidente Dilma Rousseff e se ela concordava com a votação da proposta, Maia afirmou: “Nesse caso específico, quanto menos o governo se meter, se envolver, melhor.

Nenhuma estratégia que tente colocar medidas provisórias na frente da votação dos royalties vai prosperar aqui na Câmara. Se essa for a estratégia, volto a dizer: não será mais votada nenhuma medida provisória em comissão mista enquanto não votarmos os royalties na Casa", acrescentou.

Redação / ABr