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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

CAMPOS TERA UM ORÇAMENTO DE R$ 2,4 BILHÕES PARA 2013

Câmara aprova Orçamento de R$ 2,4 bilhões para 2013

Foi aprovado ontem na Câmara de Campos o maior orçamento da história do município: R$ 2,4 bilhões. O valor ultrapassa grandes cidades e até capitais de todo país. Ribeirão Preto, por exemplo, com 604 mil habitantes, segundo IBGE, possui um orçamento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Outros municípios apresentam maiores números em habitantes e menores orçamentos, como: São Gonçalo (R$ 860 milhões) e Duque de Caxias (R$ 2,3 bilhões). As pastas com a maior parte dos recursos são Saúde e Obras, com R$ 516 milhões cada uma.
Durante a sessão, a vereadora de oposição Odisséia de Carvalho (PT) foi à única que votou contra o projeto. Ela apresentou emendas modificativas, assinadas juntamente com o vereador Marcos Bacellar (PDT), sugerindo alterações. Porém, as emendas foram rejeitadas pela maioria governista.  “No projeto de lei enviado pelo gabinete da prefeita, o Executivo define no artigo 6º a abertura de crédito de suplementação de até 50% do total de despesas. Isso, na verdade, é um cheque em branco que estaremos entregando nas mãos da prefeita, e um desrespeito aos vereadores desta Casa. Sugiro então, a modificação de 50% para 10% por natureza de despesas além de criar, quando necessário, abertura de crédito”, explicou a petista. Porém, apesar da explicação, os vereadores governistas frisaram que o planejamento da prefeita está correto e não havia motivos para alterações.
A bancada governista segue neutralizando os movimentos dos seus adversários a todo custo. Todos os projetos de lei apresentados pelos vereadores oposicionistas foram vetados pelas Comissões responsáveis.
Salário — O assombrado tema do reajuste salarial veio  à tona ao fim da sessão de ontem. A Comissão de Orçamento que propôs o aumento é composta por Magal (PR), Jorginho Pé no Chão (PT do B) e Vieira Reis (PRB), já a Comissão de Justiça, pretendendo rever o rejuste baseando-se na sugestão da prefeita de igualar ao aumento de 5,1% concedido por ela aos servidores,  possui Dante (PSC), Kelinho (PR) e Albertinho (PP). O presidente da Câmara, Nelson Nahim (PPL), pediu a palavra e disparou contra alguns vereadores, denominados por ele como  “contraditórios”, já que os mesmos haviam votado anteriormente o reajuste  e, agora estariam mudando de ideia e seguindo a prefeita Rosinha Garotinho.

PEDRINHO BUSCA PARCERIA PARA TURISMO


Pedrinho busca parceria com Estado para turismo em SFI

O prefeito eleito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene (PSC), já começa a se articular junto às esferas superiores em busca de apoio para governar o município. Pedrinho foi eleito em 7 de outubro com 15.804 votos. Na última semana, ele esteve no Rio, reunido com o secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, também do PSC. Pedrinho Cherene apresentou ao secretário alguns itens que integram seu plano de governo e que têm como objetivo alavancar o setor turístico no município, como revitalização da orla maríti-ma e o incentivo a eventos e projetos que possam atrair um número sempre maior de visitantes.

No encontro, que contou com a presença, também, do  deputado estadual Coronel Jairo, do mesmo partido, o prefeito apresentou, ainda, o potencial turístico, abundante em riquezas naturais e com a maior faixa litorânea entre os municípios do Norte do Estado do Rio.


— Pretendemos fazer um governo de diálogo com os governos estadual e federal para que possamos trazer o maior número possível de investimentos para o município. No turismo, em particular, pretendemos explorar o máximo possível nosso potencial e pa-ra isso contamos com o secretário de Estado do nosso partido, que se prontificou a nos ajudar para que possamos fazer de São Francisco um dos principais pólos turísticos da região.


Além de um calendário de eventos permanente, da valorização das festas populares do município e da revitalização da orla litorânea, Pedrinho enumera outras ações prioritárias para seu governo: “Precisamos focar a questão da infraestrutura e buscar alternativas para que a prestação de serviços, como telefonia, iluminação pública e coleta de lixo tenham uma melhora significativa já  a curto prazo, pois é necessário proporcionar a quem frequenta nosso litoral na alta tem-porada comodidade e conforto”, destacou Pedrinho Cherene.

Suzy Monteiro

CÂMARA DE SFI APROVA SUPLEMENTAÇÃO

Câmara de SFI aprova suplementações

30/out/2012 A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) aprovou na sessão desta terça-feira dois projetos de lei (035/12 e 039/12), encaminhados pelo prefeito Frederico Barbosa Lemos (PR), em que solicita a deliberação do remanejamento de recursos, alteração de lei orçamentária e abertura de créditos suplementares. A maior parte dos recursos é para sanar uma situação emergencial, segundo o prefeito, como o pagamento de salários na Secretaria Municipal de Saúde, além de despesas com combustíveis para abastecer a frota de ambulâncias.
Os dois projetos com pedidos de suplementação de verbas, que totalizam cerca de R$ 2,3 milhões, foram votados com emendas de duas comissões legislativas.
Na última sexta-feira, o juiz da comarca do município, Leonardo Cajueiro D’Azevedo, determinou que o presidente da Câmara, Florentino Cerqueira de Azevedo (DEM), o Tininho, incluísse a ordem do dia da sessão legislativa, a votação dos anteprojetos de lei nºs 035/2012; 036/2012; 037/2012; 038/2012; 039/2012 e 040/2012.
A decisão do juiz ocorreu após a Procuradoria do Município ter entrado com um mandado de segurança para que o Legislativo votasse as suplementações de verbas, no valor de R$ 9,4 milhões. Tininho lembrou que o total de verbas liberado até agora chega a aproximadamente R$ 4,3 milhões. Antes, o Legislativo já havia liberado um primeiro pedido de suplementação no valor aproximado de R$ 2 milhões.
O presidente do Legislativo admitiu incluir na pauta da sessão da próxima sexta-feira os outros três projetos encaminhados (036/12, 037/12 e 040/12), mas os vereadores querem que o prefeito atenda um requerimento do vereador Sérgio Elias sobre a folha de pagamento dos meses de julho, agosto e setembro, informações até agora não prestadas pelo Executivo.

O INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE OFERECE 2310 VAGAS PARA CURSOS


Inscrições podem ser feitas pela Internet
Inscrições podem ser feitas pela Internet
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O Instituto Federal Fluminense oferece 2310 vagas para os cursos técnicos nos campi Campos-Centro, Campos-Guarus, Macaé, Itaperuna, Cabo Frio, Bom Jesus do Itabapoana, campus Avançado de Quissamã e Núcleo Avançado de Cambuci, para o 1º e o 2º semestres de 2013.
As inscrições poderão ser feitas pela Internet, no endereço www.inscricoes.iff.edu.br, no período de 30 de outubro a 21 de novembro de 2012, ou no campus onde é oferecido o curso escolhido, mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 15,00, através de GRU, conforme especificado no edital, disponível em www.iff.edu.br.
O Processo Seletivo 2013 estará aberto aos candidatos que possuírem a seguinte formação mínima: concluído ou que estejam concluindo o Ensino Fundamental no ano de 2012; que tenham concluído ou estejam concluindo, em 2012, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio; e que tenham concluído ou que estejam concluindo em 2012 o Curso Técnico de Nível Médio ou o Ensino Médio, de acordo com a modalidade escolhida.
O IFF, em atendimento ao disposto na Lei nº 12.711, reservará, no mínimo, 50% do total das vagas ofertadas, por curso e turno, para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas. As vagas serão divididas pelo critério de renda per capita e autodeclaração de etnia. Essas informações deverão ser declaradas no momento da inscrição e comprovadas no ato da matrícula.
O Processo Seletivo será desenvolvido em etapa única com uma prova objetiva de múltipla escolha a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2012, nos turnos da manhã e tarde, de acordo com a modalidade de curso escolhida.
VAGAS PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULOSO IFF também divulgou o edital do Processo Seletivo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para o 1º e o 2º semestres de 2013, nos campi Campos-Centro, Campos-Guarus, Itaperuna e Macaé. São oferecidas 230 vagas para os Cursos de Eletrônica, Eletrotécnica e Meio Ambiente e serão reservadas, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, conforme consta no edital, disponível em www.iff.edu.br.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas pela Internet, no endereço www.inscricoes.iff.edu.br, no período de 30 de outubro a 21 de novembro de 2012, ou no campus onde é oferecido o curso escolhido.
A seleção será constituída de um questionário de caracterização socioprofissional acompanhado de produção orientada de texto, e terá caráter classificatório, no dia 16 de dezembro de 2012, das 15h às 18h.
Ascom
O Processo Seletivo será desenvolvido em etapa única com uma prova objetiva de múltipla escolha a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2012, nos turnos da manhã e tarde, de acordo com a modalidade de curso escolhida.
VAGAS PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULOSO IFF também divulgou o edital do Processo Seletivo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para o 1º e o 2º semestres de 2013, nos campi Campos-Centro, Campos-Guarus, Itaperuna e Macaé. São oferecidas 230 vagas para os Cursos de Eletrônica, Eletrotécnica e Meio Ambiente e serão reservadas, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, conforme consta no edital, disponível em www.iff.edu.br.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas pela Internet, no endereço www.inscricoes.iff.edu.br, no período de 30 de outubro a 21 de novembro de 2012, ou no campus onde é oferecido o curso escolhido.
A seleção será constituída de um questionário de caracterização socioprofissional acompanhado de produção orientada de texto, e terá caráter classificatório, no dia 16 de dezembro de 2012, das 15h às 18h.
Ascom

TEMPERATURA PODE CHEGAR AO 40 ° G

Temperatura pode chegar a 40°C com sensação térmica de 42°C

Carlos Grevi
Comércio comemora aumento das vendas de ar e ventiladores
Comércio comemora aumento das vendas de ar e ventiladores
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O forte calor dos últimos dias fez crescer em quase 70% a venda de ventiladores, ar condicionado, climatizadores e bebedouros nas lojas especializadas. Quem comemora o aumento da temperatura também são os ambulantes.
A vendedora, Aparecida Siqueira, têm vendido nesses últimos dias, uma média de cinco aparelhos e chega a receber 100 encomendas por dia. Segundo ela, os aparelhos que mais vendem são o ar condicionado e o climatizador.
“Antes as pessoas compravam um ar para refrigerar só o quarto, mas com o aumento contínuo da temperatura a procura agora está sendo para um aparelho mais potente que atinja todas as áreas da casa.” Disse a vendedora.
O ambulante Aneilson Ribeiro, 57 anos é outro que comemora. Ele vende água mineral e de coco em um carrinho próximo a um sinal de trânsito. Nesses últimos dias suas vendas aumentaram em 30%. 
“As pessoas estão precisando se refrescar. Isso é essencial para eu conquistar o pão de cada dia. Trabalho nesse negócio já há três anos, sustento minhas três filhas com esse emprego. Reforcei o estoque e graças a Deus consigo tirar até R$ 250 por dia.” Declarou. 
O meteorologista Carlos Augusto Souto de Alencar lembra que esta quarta-feira (31/10) deve ser um dos dias mais quentes da primavera. Os termômetros podem chegar a marcar 40°C. Segundo ele, essa alta na temperatura é causada porque o estado do Rio deve receber uma forte chuva que atingirá Campos até o fim de semana.
“Esse excesso de calor é causado pelo aquecimento pré-frontal, esse fenômeno avisa que a chuva está por vir. Existe uma frente fria que saiu do Paraná, está se deslocando para a cidade de São Paulo e chegará aqui no sábado. Hoje a sensação térmica pode chegar a ser de 42°C”, explicou. 
Por isso é sempre bom seguir as dicas dos médicos: beber água constantemente; ingerir alimentos leves; evitar gorduras e comer frutas. Evitar a exposição ao sol em horários em que os raios solares estão mais intensos também é muito importante.
Mayara Fernandes - Estagiária

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

FIM DE SEMANA COM MORTE EM TRÊS ACIDENTES NAS ESTRADAS DA REGIÃO

Violência no trânsito: Três pessoas morrem em acidentes na região

Fotos: Gerson Gonçalo
Idosa morre atropelada por carro de estudante com sinais de embriaguez
Idosa morre atropelada por carro de estudante com sinais de embriaguez
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Três pessoas morreram em acidentes na região durante a noite de sábado (27/10) e madrugada deste domingo (28/10). De acordo com a Polícia Militar, Derly Pessanha Lourenço, de 68 anos, foi atropelada em cima do canteiro de árvores na Avenida Presidente Vargas, na Pecuária. O acidente aconteceu por volta das 6h.

Segundo moradores, o estudante de Odontologia Vitor Dinelli Rodrigues, de 21 anos, dirigia em alta velocidade pela avenida, quando perdeu o controle do veículo, subiu no canteiro e atingiu a senhora que montava sua barraca de verduras para vender.

De acordo com a PM, o jovem que estava com sinais de embriaguez, havia saído de uma festa no bairro. Ele tentou fugir pela rua do Colégio 29 de Maio, mas foi impedido pelos moradores.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos e o jovem foi levado para a 134ª Delegacia Legal do Centro para prestar esclarecimentos.

Segundo a Polícia Civil, o estudante se recusou a fazer o teste do bafômetro e deve responder por homicídio culposo. O rapaz teve a carteira de habilitação apreendida.



BR-101 E RJ 224
Outro acidente aconteceu por volta das 20h deste sábado, um homem negro aparentando ter entre 35 e 40 anos, morreu em uma batida de moto com um carro de passeio na BR-101, na altura do KM 56, próximo a uma boate. O motorista do carro fugiu do local da batida.

Já na RJ-224 que liga Campos ao município de São Francisco de Itabapoana, Carlos Antônio Alves Rangel, de 61 anos, morreu após capotar de caminhonete. O acidente aconteceu por volta das 22h na localidade de São Diogo, próximo à Usina Canabrava. Segundo os Bombeiros, o homem estava sozinho no veículo e perdeu o controle da direção, capotou, saiu da pista e caiu em uma ribanceira.
Ururau

HOMEM É ASSASSINADO EM MORRO DO COCO

Homem é assassinado com quatro tiros no distrito de Morro do Coco

Mauro de Souza
Caso foi encaminhado para a Delegacia de Guarus
Caso foi encaminhado para a Delegacia de Guarus
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Um homem foi morto com quatro tiros durante a madrugada deste domingo (28/10) no distrito de Morro do Coco.

De acordo com a Polícia Militar, Max Roberto Rosa, de 25 anos, foi assassinado na Rua Projetada, perto da casa onde morava com a família.

A PM chegou até o local através de denuncia anônima, a vítima foi assassinada com quatro tiros no tórax, abdômen e virilha.

O caso foi encaminhado na 146ª Delegacia Legal de Guarus.
Ururau

DISPUTA NO SEGUNDO TURNO ENTRE CABRAL E GAROTINHO

Disputa entre PR de Garotinho e PMDB de Cabral evidenciada no 2º turno

Em São Gonçalo, Neilton Mulim venceu o candidato do PDT, Konder
Em São Gonçalo, Neilton Mulim venceu o candidato do PDT, Konder
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Cerca de 3 milhões de eleitores voltaram as urnas em sete municípios fluminenses neste domingo (28/10) na realização do 2º turno das eleições 2012, e no Rio de Janeiro, em especial em duas destas sete cidades, São Gonçalo e Volta Redonda, o duelo entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o deputado federal Anthony Garotinho (PR) ficou empatado.
Em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral do estado, com mais de 1,2 milhão de eleitores, o candidato do Partido da República (PR), Neilton Mulim, apoiado por Garotinho, derrotou o candidato Adolfo Konder (PDT), que tinha o apoio declarado de Sérgio Cabral, Lindberg, Dilma e Lula, além de ser o candidato da prefeita Aparecida Panisset.
Mulim conquistou a vitória de forma expressiva, com 56,78% dos votos válidos, tendo obtido 265.579, contra 202.157 de Konder, que fechou a contagem com 43,22%. Konder teve pouco menos de 10 mil votos a mais que no 1º turno, quando terminou em primeiro com 192.727 votos (41,6%). Já Mulim saltou de 116.721 (25,2%) para 265.579, ou seja, mais 148.858 votos.
Foram apurados 518.352 votos, dos quais 467.736 (90,24%); válidos foram 17.214 (3,32%); nulos 33.402 (6,44%) e abstenções foram 146.974 (22,09%).
Já em Volta Redonda, Neto do PMDB foi reeleito, com 55,15% dos votos válidos, com 95.095 votos, contra 44,85% de Zoinho, do PR, que teve 77.344 votos, uma diferença de 17.751 votos.
As disputas com candidatos do Partido da República (PR) como vice aconteceram em Petrópolis e Belford Roxo. Na cidade da Região Serrana, o candidato do PSB, Rubens Bomtempo, que enfrentou dificuldades para ter seu nome na disputa, o que só foi confirmado dias antes do pleito com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venceu o candidato do PMDB, Bernando Rossi, com 56,05% dos votos válidos (87.317) contra os 43,95% (68.469).
Em Belford Roxo Dennis Dauttman, do PCdoB, que teve o apoio do governador Sérgio Cabral, venceu o candidato apoiado por Garotinho, Waguinho (PRTB) com 61,46% (134.633) contra 38,54% (84.442).
Em Niterói, Rodrigo Neves (PT) foi eleito em eleição apertada, com 52,55% (132.011), contra os 47,45% (119.205) de Felipe Peixoto (PDT). Rodrigo se tornou o único prefeito do Estado do Partido dos Trabalhadores.
NA BAIXADA - Em Caxias, Nelson Burnier, do PMDB, venceu a eleição contra Sheila Gama, do PDT, com 55,30% (207.242), contra 44,70% (167.522). Já em Nova Iguaçu, o PMDB saiu derrotada com Washington Reis, derrotado por Alexandre Cardoso, do PSB, que venceu com margem bem curta. Ele fez 51,51% dos votos válidos contra 48,49% de Reis. Foram 230.549 contra 217.004 votos.
Redação

PREFEITA DE SÃO JOÃO DA BARRA VAI PARA O ENFRENTAMENTO

Carla Machado faz representação em Brasília e vai para enfrentamento

Fotos: Ururau / Arquivo
Prefeita de SJB esquenta polêmica de sua prisão pela Polícia Federal
Prefeita de SJB esquenta polêmica de sua prisão pela Polícia Federal
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A prisão da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), ocorrida no dia 02 de outubro, cinco dias antes da realização do pleito municipal, ganhou novo capítulo neste domingo (28/10), quando a prefeita fez uma postagem em um site de relacionamento, relatando de forma contundente sua posição sobre esse grave fato político, onde ataca diretamente o delegado titular da Polícia Federal, doutor Paulo Cassiano e o deputado federal Anthony Garotinho, e destaca a ida a Brasília na última semana onde esteve em audiência com o ministro José Eduardo Cardoso, a quem apresentou todas as informações e de quem teria recebido a recomendação para protocolar junto ao Ministério Público, o que fez nesta sexta-feira (26/10).
Na postagem que pode ser conferida na íntegra abaixo, a prefeita de SJB faz declarações como a de que o Delegado de Campos seria orientado por Garotinho e que a operação denominada “Machadada”, seria operação “Palanque”. Carla Machado diz de forma bem clara demonstrando que vai verdadeiramente para o enfrentamento, que o delegado, que viria realizando ações arbitrárias frente a Delegacia de Campos, além de voltar a destacar que o fato de ser presa vinha sendo anunciado pela oposição desde junho.
Sobre a operação a prefeita classificou, entre outras coisas, como absurda, ilegal e patética.
Por telefone, Carla Machado disse ao Site Ururau que nesta postagem, que afirmou ainda ser a primeira de uma série, apenas falou do comportamento ‘arbitrário’ do Delegado, na véspera das eleições. “Vou dar sequência com outras informações. Na gravação feita pela Polícia Federal foram divulgados apenas os trechos de interesse e retirado, por exemplo, a negativa do Tribunal Regional Eleitoral sobre o pedido da minha prisão. Nunca comprei voto e nunca comprei ninguém. Foram divulgados apenas trechos de interesse do delegado”, disse Carla Machado.
Perguntada sobre a possibilidade de Neco, candidato eleito a prefeitura de São João da Barra, não assumir o cargo, diante das denúncias de compra de voto e formação de quadrilha, Carla disse: “Chororô de perdedor, porque não existe formação de quadrilha e nem inelegilibilidade”.
A equipe de reportagem tentou contato, via telefone, com o deputado Garotinho, mas não obteve êxito.  
PAULO CASSIANO: “EU NUNCA VI GAROTINHO, NÓS NUNCA NOS FALAMOS”
Em entrevista concedida ao Site Ururau e à Band FM no dia 06 de outubro, véspera da eleição, o delegado Paulo Cassiano reforçou sua posição diante dos questionamentos apresentados pela Prefeita e seus advogados, e mais, voltou a afirmar o que já havia dito em coletiva no dia seguinte da operação: “Todo tratamento dado a ela foi dado como a qualquer outro criminoso”.

NA ÍNTEGRA ENTREVISTA CONCEDIDA AO SITE URURAU
POSTAGEM DA PREFEITA CARLA MACHADO NO FACEBOOKO Delegado Chefe da Polícia Federal em Campos, o Dr. Paulo Cassiano, engajou-se de corpo e alma no processo político eleitoral em São João da Barra. O histórico de arbitrariedades praticadas pelo Delegado, possivelmente sob orientação do Deputado Federal Anthony Garotinho, começou no período de convenções para escolha dos candidatos às eleições municipais, 15 de junho, quando sem mandado judicial, a PF estacionou viatura em frente ao almoxarifado da Secretaria de Saúde, tendo sido um criado um estardalhaço na cidade que foi amplamente divulgado pela imprensa. Vale relembrar, que à época, o Delegado falou para o nosso procurador Dr. Rui, que a denúncia partira de uma empresa e após, em entrevista a imprensa, disse que a denúncia havia sido da oposição liderada por Anthony Garotinho. Os vereadores oposicionistas na ocasião, apresentaram uma Moção de Aplausos ao Delegado pela operação, o que foi na verdade, uma mera apreensão de amostras de remédios, numa visita feita por agentes da PF a convite do nosso Procurador, o que foi REPROVADO na ocasião pela maioria dos vereadores, pela percepção de que era um fato com o propósito de afetar a minha imagem e com isso prejudicar a disputa eleitoral. Seguindo com a sua perseguição política, no dia 30 de junho, 15 dias após o ocorrido, na convençao do PR, como um ADIVINHADOR, ou talvez, por ter INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, o destemperado e belicoso Deputado Federal Garotinho, como um oráculo após falar que eu andava soberba com os meus índices de popularidade e que estava sonhando acordada, disse que havia uma quadrilha instalada em São João da Barra chefiada por mim e, que antes que a eleição terminasse, haveria a minha prisão, como também de um grupo grande de pessoas ligadas a mim, conforme ocorreu, às vésperas da eleição, na linha da pseudopremonição do Deputado Garotinho.Convém, ainda que en passant, que todas as peripécias até aqui relatadas, produziram uma pesquisa, divulgada logo após a operação-palanque do Delegado, na qual, segundo seus dados inverossímeis, NÃO CONFIRMADOS NAS URNAS, que eu havia despencado na avaliação da população e que o Neco havia sofrido abrupta queda nas intenções de votos. Na consecução do plano diabólico engedrado, em cumprimento da "profecia" anunciada na convenção, no dia 25 de setembro, a Delegacia da PF, onde o Dr.Paulo Cassiano é CHEFE, através de um Delegado subordinado, formula um PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA minha e de Alexandre Rosa, sob o pueril fundamento da existência de uma quadrilha, o que pretendia apenas materializar a "PROFECIA", externada pelo Deputado Garotinho, adequando a "premonição ao fato", como "a mão à luva", na expressão Machadeana. É ÓBVIO que esse pedido de prisão temporária era apenas o coroamento da ação espúria orquestrada, que se obtivesse o seu DEFERIMENTO, estaria oferecendo essa prisão, como verdadeira oferenda a seu mentor; mas como esta pretensão de prisão temporária era ABSURDA, ILEGAL, PATÉTICA, razão pela qual foi INDEFERIDA pelo JUIZ Leonardo Antonelli, que a considerou totalmente DESNECESSÁRIA. No dia 02 de outubro, o Delegado tomou CIÊNCIA PESSOAL do indeferimento do pedido de prisão temporária e que não havia conseguido ludibriar o juiz relator do feito, e NESTE MESMO DIA, determinou a subordinados seus, que procedessem a PRISÃO EM FLAGRANTE minha e de ALEXANDRE, justamente pelo mesmo crime de quadrilha em razão do qual, havia formulado os pedidos de prisão que haviam sidos indeferidos pelo juiz. Se até aqui haviam apenas indícios das ilegalidades praticadas pelo Delegado, a partir deste último episódio o ABUSO DE AUTORIDADE, a ARBITARIEDADE, a PERSEGUIÇÃO PESSOAL, o DESVIO COMPORTAMENTAL e ÉTICO do Delegado Paulo Cassiano, torna-se EVIDENTE. De acordo com o conceituado advogado criminalista, Dr.PAULO RAMALHO, que me representa nesta ação, o delito de quadrilha, é de natureza habitual, que a rigor, IMPEDE A LAVRATURA DO FLAGRANTE, eis que este materializa apenas o momento - daí porque o flagrante ser conceituado como a "certeza habitual do crime", uma vez que não é possível ao flagrante dar certeza sobre a prática dos atos pretéritos, que conjugados, formam a habitualidade delituosa. Mesmo que ainda fosse possível o flagrante no delito de quadrilha, seria ABSURDO e DISPARATADO conceber-se prisão em flagrante, de apenas DUAS PESSOAS, quando a lei exige pelo menos QUATRO. Dr Paulo Ramalho citou na representação feita, em face do Delegado Chefe da Polícia Federal, Dr Paulo Cassiano, num EXEMPLO PURAMENTE DIDÁTICO, e retomando aos tempos em que o adultério se constituia em crime, o que fez o Delegado, prendendo a mim e o Alexandre em flagrante por um crime que exige no mínimo quatro pessoas, corresponderia a prender-se em flagrante por adultério, uma mulher na companhia APENAS do seu travesseiro. Considera também o meu advogado, INACREDITÁVEL o ocorrido e revela que a PRISÃO EM FLAGRANTE foi ARBITRÁRIA, ILEGAL, ESTÚPIDA e que a conduta do Delegado é merecedora de exemplar repressão legal. Nas várias ENTREVISTAS concedidas à Imprensa, o Delegado OMITIU que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL havia NEGADO a minha prisão temporária e de acordo com o ENTENDIMENTO que melhor lhe atendeu, prendendo a mim e ao Alexandre Rosa, apenas DOIS, em flagrante, pelo delito de quadrilha, quando a Lei exige, no mínimo, QUATRO. No dia 06 de outubro, justamente na VÉSPERA DO PLEITO, como convinha a quem pretendia influir no resultado eleitoral, o Delegado deu estrondosa entrevista ao jornal "O Diário" (meio de comunicação que todos sabem do controle que Garotinho exerce) e declarou: "VÍNHAMOS TENTANDO prendê-la (referindo-se a mim) em flagrante pelo crime eleitoral, mas como NÃO TIVEMOS OPORTUNIDADE, TIVEMOS que prendê-la em flagrante pelo crime de quadrilha", deixando evidente o ABUSO DE AUTORIDADE e o desvio de finalidade da sua ação, e confessou expressamente seus desmandos e malfeitos. Os fatos expostos, nos levam a crer que o Dr. Paulo Cassiano desviou-se deliberadamente das suas funções policiais, engajando-se no processo político eleitoral da cidade, colocando seu cargo e sua função a serviço dos interesses do Deputado Federal Garotinho e meus adversários, na busca de vencer o pleito local, que se tivessem sido vencedores, assumiriam a prefeitura de um município relevante, de notório futuro de desenvolvimento econômico e de negócios empresariais, circunstâncias que, atraem toda sorte de aventureiros e espoliadores do erário público, cujos frutos, devem retornar a população local e NUNCA a assaltantes dos cofres públicos, ainda que eventualmente mascarados, de representantes do povo. Ainda no dia 06, sábado, véspera da eleição, Dr. Paulo Cassiano, ignorando a função de um inquérito policial, que é apurar materialidade e indicio de autoria, transmudando-se em falso juiz, passou a população um leviano juízo de condenação, no dia anterior ao pleito, nas Rádios Band Fm e Grussaí FM(comunitária), mostrando o seu engajamento no processo político eleitoral local, emitindo um leviano juízo de condenação, com nítido abuso de autoridade, diante a constatação da derrota iminente, e no desespero e angústia que costuma acometer os derrotados nas vésperas de suas quedas. Com todo o ocorrido que acabei de expor, foi demonstrado e RECONHECIDO pelo povo da minha terra, a minha LEALDADE, ÉTICA e COMPROMISSO, e foi dado a NECO e ALEXANDRE, uma EXPRESSIVA VITÓRIA no pleito, obtendo 62 por cento dos votos. A conduta do Dr. Paulo Cassiano serve como PÉSSIMO exemplo de autoridade pública, maculando com o seu comportamento, princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, porque pôs seu cargo e sua função a serviços de interesses eleitorais. Pelo relatado, pela minha INDIGNAÇÃO e SOFRIMENTO, pelo constrangimento que este senhor me impôs, estive em estive em BRASÍLIA, com o excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça Federativa do Brasil, Dr.JOSÉ EDUARDO CARDOSO, a quem relatei e encaminhei a representação em face do Delegado Paulo Cassiano, solicitando as sanções cabíveis. POR HORA, me ative a conduta do delegado, que violou todos os preceitos da legalidade, executando a minha prisão de forma arbitrária, mas estarei ESCLARECENDO todos os fatos ocorridos e que foram VERGONHOSAMENTE manipulados e utilizados por ele, para atingir a sua finalidade e a dos meus adversários, de forma PERSEGUIDORA e ESPÚRIA. E para terminar, como alguém que VERDADEIRAMENTE acredita e teme a Deus, tenho a confiança de que a VERDADE prevalecerá, é uma questão apenas, de TEMPO.
Redação

sábado, 27 de outubro de 2012

PREFEITO DE SÃO FRANCISCO PEDE AJUDA


Prefeito de São Francisco pede ajuda a municípios vizinhos

Em nota oficial distribuída a imprensa, na tarde desta sexta-feira, o prefeito de São Francisco de Itabapoana Frederico Barbosa Lemos faz um balanço da situação de caos no município. 

 NOTA OFICIAL

  A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana esclarece que após a não aprovação de várias mensagens de suplementação que foram enviadas à Câmara Municipal o município encontra-se em situação extremamente difícil. Ao todo, quase R$ 14 milhões de suplementação têm sido negados ao Executivo há quase dois meses, ora por falta de quórum, ora por falta de aprovação. Todos os setores da Prefeitura foram atingidos de forma direta. Uma parte dos funcionários da Saúde está com salários atrasados. 

Os médicos só estão atendendo as situações emergenciais e suspenderam os atendimentos ambulatoriais. Além disso, só há combustível para uma ambulância de resgate e ainda assim apenas para uma viagem a Campos. O estoque de remédio está muito baixo. A maior parte da Frota de veículos está parada, inclusive os ônibus que transportam os alunos nas localidades distantes.

 O que sem dúvida pode prejudicar o ano letivo. O Prefeito Frederico Barbosa Lemos pede ajuda aos municípios vizinhos para que enviem ambulâncias e médicos a fim de que a população não fique ainda mais prejudicada. (Ascom SFI )

JUSTIÇA DETERMINA QUE CÂMARA MUNICIPAL VOTE SUPLEMENTAÇÃO EM SÃO FRANCISCO


SFI: Justiça determina que Câmara Municipal vote suplementação

Mauro de Souza / Divulgação
Impasse, que dura dois meses, já causava prejuízos à população

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 menosImpasse, que dura dois meses, já causava prejuízos à população
O impasse entre o poder Executivo e Legislativo do Município de São Francisco de Itabapoana, na aprovação de mensagens com pedido de suplementação, que já dura cerca de dois meses, ganhou novo capítulo na tarde desta sexta-feira (26/10).  O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo determinou que a Câmara de Vereadores, inclua na pauta da próxima sessão plenária, a votação dos anteprojetos de lei 035/2012, 036/2012, 037/2012, 038/2012, 039/2012 e 040/2012.  
A decisão judicial foi expedida após a Procuradoria do município entrar, nesta sexta, com um mandado de segurança para que o Legislativo Municipal vote as suplementações de verbas. O legislativo volta a se reunir na próxima terça-feira (30/10).  
A não aprovação dos pedidos de suplementação afetou a compra de combustível, merenda escolar, pagamento da folha de funcionários, entre outras atividades no município. 
Na decisão, que segue abaixo na íntegra, Leonardo Cajueiro cita que o descumprimento da liminar implicará em pena por de configuração dos crimes de desobediência, prevaricação e reconhecimento da improbidade administrativa. Ao todo, quase R$ 14 milhões de suplementação deixaram de ser votada pela Casa de Leis. 
“Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Município de São Francisco de Itabapoana em face do Presidente da Câmara Municipal. Como causa de pedir sustenta a violação ao princípio da legalidade e, de modo indireto, ao devido processo legal, quando da não colocação em pauta para votação dos anteprojetos de leis nºs 035/2012; 036/2012; 037/2012; 038/2012; 039/2012 e 040/2012, que visam a remanejamento de recursos, abertura de créditos suplementares e alteração de lei orçamentária.

Em razão de tal fato, requer liminar ´inaudita altera pars´ para que o impetrado encaminhe tais anteprojetos ao Plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana, até a próxima sessão legislativa. É o relatório, passo a decidir. A liminar deve ser DEFERIDA. É cediço que o princípio da legalidade representa a concretização jurídica de um propósito político, qual seja, o de submeter aqueles que exercem o Poder ao império da Lei. Em um Estado Democrático de Direito todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - devem respeito à ordem jurídica.

Noutro passo, não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões políticas locais, mas sim auferir se, nas relações entre os Poderes locais, estão sendo respeitados Normas Legais e Constitucionais. O presente mandado de segurança foi interposto em face de suposto ato omissivo pessoal do Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana em não colocar em discussão, em plenário, anteprojetos de Leis de iniciativa do Executivo, em regime de urgência, para remanejamento de recursos, abertura de créditos suplementares e alteração de lei orçamentária. Compulsando os autos, verifica-se que várias mensagens foram enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo, todas datadas de 21/09/12 - fls. 17/74.

Repise-se, que no caso em comento, que o que se pretende é a expedição de ordem judicial, via liminar, com o objetivo de compelir a autoridade coatora a colocar em votação, os anteprojetos de leis enviados pelo Executivo Municipal. O pedido é simples sendo também singelo o direito líquido e certo a amparar tal pretensão. Por outro lado, não restam dúvidas quanto à legitimidade da utilização do ´mandamus´ para combater a omissão apontada. ´Prima facie´, vislumbrar-se-ia que a questão submetida ao exame do Judiciário seria de caráter meramente político ou ´interna corporis´, o qual fugiria da esfera jurisdicional.

Entretanto, o Poder Judiciário exerce a jurisdição mediante a aplicação da lei em casos concretos, tendo como função primordial a pacificação social e a guarda das leis e da Constituição, com o objetivo não só de pacificar os casos envolvendo particulares e destes com os órgãos de administração direta e indireta do Estado, mas também realiza a pacificação dos conflitos existentes entre os Poderes.

A Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, em seu artigo 47, determina: ´O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência na apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 (trinta) dias.´ Preceitua, ainda, o inciso I, do mesmo dispositivo, que: ´I- decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no caput deste artigo, o Projeto será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, para que se ultime sua votação, sobrestando-se a deliberação sobre qualquer outra matéria, exceto Medida Provisória, Veto e Lei Orçamentária;´ Daí porque não se vislumbra nenhuma razão de ordem jurídica, razoável e proporcional, que leve à convalidação da omissão da autoridade coatora.

O fumus boni iuris necessário para concessão de liminar se faz presente pela fundamentação acima exposta. O periculum in mora decorre do suposto ato coator, consistente na omissão da autoridade coatora em convocar sessão da Câmara, em desconformidade com o art. 47 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, o que viola direito líquido e certo, devidamente assegurado pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Municipal. Em que pese poder haver estipulação em contrário, em regimento interno da Câmara, prevalecerá a Lei Orgânica Municipal, eis que esta tem supremacia sobre as demais leis e atos normativos municipais, ex vi, art. 29 da CRFB.

Disto isto, deverá o Presidente da Câmara designar e convocar a Câmara para deliberação do remanejamento de recursos, abertura de créditos suplementares e alteração de lei orçamentária, encaminhadas pelo Executivo, sob pena de violação da necessária autonomia e independência entre os poderes locais.

Registre-se, por oportuno, que a concessão da liminar requerida, nenhum prejuízo advirá ao Poder Público Municipal, dado que, caso sejam aprovados ou rejeitados os anteprojetos de lei nºs 035/2012; 036/2012; 037/2012; 038/2012; 039/2012 e 040/2012, estará a Câmara apenas cumprindo sua função constitucional.

Por todo o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR para determinar que o Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, inclua na Ordem do Dia, da próxima sessão legislativa, a votação dos anteprojetos de lei nºs 035/2012; 036/2012; 037/2012; 038/2012; 039/2012 e 040/2012, tudo em cumprimento ao artigo 47 e seu inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, sob pena de configuração dos crimes de desobediência, prevaricação e reconhecimento da improbidade administrativa, oficie-se. Cite-se e intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público.” 

Na última terça-feira (23/10), a Prefeitura chegou a anunciarque caso o Legislativo Municipal não aprovasse os pedidos de suplementação, a população poderia sofrer sérias consequências, já que parte da frota de veículos estava parada por falta de verba para compra de combustível. 

No dia seguinte, os funcionários da saúde entraram em estado de greve. O motivo foi a não aprovação do pedido de suplementação orçamentária para pagamento dos trabalhadores, pela Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira (23/10). 

A equipe de reportagem do Site Ururau tentou contato por telefone com o presidente da Câmara de Vereadores, Florentino Cerqueira e o o vice-presidente, Renato de Buena, para saber se Casa de Leis já havia sido notificada, mas não obteve êxito.

Valquíria Azevedo/Ascom

DUAS PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTE


Duas pessoas ficam feridas em acidente na BR- 101, em Campos

Acidente envolveu uma carreta, um carro de passeio e uma moto

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Um acidente envolvendo três veículos foi registrado na tarde deste sábado (27/10), em Campos.  A colisão aconteceu na rodovia BR-101, na altura do Parque Nogueira, no subdistrito de Guarus.  Duas pessoas ficaram feridas e foram socorrida pela Autopista Fluminense para o Hospital Ferreira Machado. 

Segundo informações de Hélio Simões d Silva, de 47 anos, ele parou a carreta que dirigia, placa MFM-9961, do Espírito Santo, no sinal de trânsito, quando o Astra, placa CSD-5157, de São Paulo, o ultrapassou e acabou batendo na moto, placa KXS-1573, de Campos.
 

O motorista do Astra, identificado como Vagner Barreto da Silva, de 19 anos, e o carona da motocicleta, Alessandro Rodrigues da Silva, de 23 anos, sofreram ferimentos e foram levados para o Ferreira Machado.  Eles estão em observação.

O caso foi registrado na 146ª Delegacia de Polícia. 
Ururau

ASSALTANTES TROCAM TIRO COM A POLICIA EM CAMPOS


Assalto, troca de tiros e passageiros feridos dentro de van em Campos

Fotos: Divulgação / Gerson Gonçalo
Em uma ação rápida bandido fugiu a pé e foi capturado pela PM

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Um homem assaltou uma van na manhã deste sábado (27/10) no distrito de Goitacazes, houve troca de tiros, passageiros e motorista levaram coronhadas na cabeça.
De acordo com a Polícia Militar, um homem negro identificado como Tito, embarcou na van que fazia a linha Centro/Parque Saraiva, no distrito de Goitacazes. Minutos após o embarque o homem anunciou o assalto e começou a ameaçar os passageiros com um revólver calibre 38, carregado com cinco munições.
O homem exigiu que os passageiros entregassem dinheiro e celulares, o condutor do veículo, Roberto Apolitano, de 41 anos, foi ameaçado e agredido com coronhadas na nuca. Um menor de 17 anos foi atingido com uma coronhada no nariz, e Franciane Gomes Rosa, de 26 anos, na cabeça.
Segundo a polícia ele efetuou três disparos. 
A van estava cheia na hora do assalto, entre os passageiros uma mãe com um bebê de colo. Desesperados os passageiros faziam sinal para os moradores que estavam na rua, e estes acionaram a PM.
O veículo seguia pela Rua Professor João da Hora, quando o assaltante pediu para o motorista acelerar a van. A viatura da polícia seguia o veículo. O homem pediu para que o condutor parasse e tentou fugir a pé. Houve troca de tiros, mas os policiais militares conseguiram prender o assaltante.

Ainda de acordo com a polícia Tito é morador da Penha e já tem passagem por tráfico de drogas.
Os passageiros feridos foram encaminhados para o Hospistal Ferreira Machado (HFM), mas já foram liberados.
O caso foi registrado na 134ª Delegacia Legal do Centro.

Ururau