Câmara de São João da Barra discute 'Ficha Limpa' com plenário lotado
Ascom
os vereadores sanjoanenses apreciaram o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013
A população lotou o plenário da Câmara de São João da Barra na sessão desta segunda-feira (28/05), onde os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável emitido pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento ao projeto de lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), Segundo o vereador, a matéria deverá ser votada na próxima sessão (31/05).
"Esse projeto têm por objetivo, impedir que pessoas sem competência estejam à frente de alguma secretaria, uma vez que esses cargos não são escolhidos pelo povo e sim, pelo prefeito", explicou Kaká.
Também nesta segunda-feira, os vereadores sanjoanenses apreciaram o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual o orçamento estimado para 2013 está na ordem de R$ 510.904.823,90. A matéria foi lida e encaminhadas às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para apreciação dos pareceres. Segundo os vereadores, uma audiência pública para discussão do assunto com a sociedade será marcada em breve.
Também foi lido e encaminhado às Comissões, o anteprojeto de lei do Executivo, nº 013/12, que visa instituir o Sistema Municipal de Ensino do município – medida que atende à Lei nº 9394/96 e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - cujo artigo 8º preconiza que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos Sistemas de Ensino”.
Dois projetos de lei da Mesa Diretora da Casa: o 001/12 e o 002/12, que dispõem, respectivamente, sobre a remuneração dos vereadores, e prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2013/2016 foram encaminhado às Comissões. O projeto de lei nº 004/12, de autoria dos vereadores Gerson da Silva Crispim (Gersinho), Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), Kaká e Franquis, que autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao Programa de Inclusão Social, através do Cartão Cidadão, também foi encaminhado.
"Esse projeto têm por objetivo, impedir que pessoas sem competência estejam à frente de alguma secretaria, uma vez que esses cargos não são escolhidos pelo povo e sim, pelo prefeito", explicou Kaká.
Também nesta segunda-feira, os vereadores sanjoanenses apreciaram o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual o orçamento estimado para 2013 está na ordem de R$ 510.904.823,90. A matéria foi lida e encaminhadas às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação para apreciação dos pareceres. Segundo os vereadores, uma audiência pública para discussão do assunto com a sociedade será marcada em breve.
Também foi lido e encaminhado às Comissões, o anteprojeto de lei do Executivo, nº 013/12, que visa instituir o Sistema Municipal de Ensino do município – medida que atende à Lei nº 9394/96 e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - cujo artigo 8º preconiza que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos Sistemas de Ensino”.
Dois projetos de lei da Mesa Diretora da Casa: o 001/12 e o 002/12, que dispõem, respectivamente, sobre a remuneração dos vereadores, e prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2013/2016 foram encaminhado às Comissões. O projeto de lei nº 004/12, de autoria dos vereadores Gerson da Silva Crispim (Gersinho), Antonio Manoel Machado Mariano (Camarão), Kaká e Franquis, que autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao Programa de Inclusão Social, através do Cartão Cidadão, também foi encaminhado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário