Governo quer deixar discussão dos royalties para depois das eleições

Agência Câmara

 Líderes ouviram proposta nesta quarta do Ministro Guido Mantega

Um dia após o grupo de trabalho formado por 10 deputados da Comissão Paritária se reunir em Brasília e não encontrar acordo na discussão sobre a partilha dos royalties, na manhã desta quarta-feira (28/03) líderes da base governistas estiveram com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega e ouviram dele proposta para que a votação (PL 2562/11, do Senado) fique para depois das eleições de outubro.

Segundo o vice-líder da bancada do Rio de Janeiro, o deputado Hugo Leal (PSC), Mantega deixou claro que a intenção do Governo é de não colocar em pauta nesse primeiro semestre a discussão da partilha dos royalties, o que vem acalorando os ânimos entre os estados produtores e os não produtores.

"O ministro mostrou preocupação sobre a proposta entrar em votação no período eleitoral. Ele acha que isso deveria ficar mais para o final do ano. Eu considero que ele tem razão", disse o deputado federal Hugo Leal).

Para Leal, não adianta discutir a divisão das receitas sem tratar de questões como ICMS, dívida dos Estados e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes (GO), cobrou uma solução sobre a divisão de royalties após o encontro. "Estamos com a questão da fatia dos royalties que tem de ser resolvida. É necessário que se discuta e que se chegue a um bom termo", afirmou. "Vai ficar pendente? Não pode."

PROPOSTA APRESENTADA NA ÚLTIMA SEMANAO deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reafirmou na reunião de terça-feira (27/03) uma proposta feita na semana passada que prevê a manutenção dos royalties recebidos hoje pelos estados e municípios produtores, em valores nominais corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Pela sugestão, o restante desse valor seria dividido entre os estados e municípios não produtores de acordo com os critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

O índice de reajuste das verbas dos entes produtores, no entanto, causou divergências. Para Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, a verba deveria ser atualizada anualmente de acordo com o valor do barril de petróleo – o que comportaria eventuais quedas de arrecadação. A medida não foi aceita por Garotinho.

A proposta de Garotinho, no entanto, não foi acolhida pelos seus próprios companheiros de bancada. Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), a bancada fluminense, pelo menos em sua maioria, não aceita qualquer mudança nos contratos e nas licitações já feitas. “É uma questão de segurança jurídica. O País não pode mudar as regras do jogo durante o jogo”, afirmou.

Molon sugeriu a manutenção dos contratos atuais da forma como estão e a distribuição dos royalties dos próximos contratos da seguinte forma: 25% para a União, 25% para estados e municípios produtores, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios. Nestes dois últimos casos, a partilha também teria por base os critérios dos fundos de participação de estados e municípios. Para compensar a demora no recebimento desses royalties, Molon propôs a criação de um fundo de antecipação de receita de royalties a ser distribuído a partir de 2013.

Ururau / AE